Brazil Medieval:
Avanço de Fundamentalistas no Brasil
No Brasil há uma ameaça no ar. É cada vez mais frequente a religião interferindo em assuntos seculares. O Avanço no Congresso Nacional de Evangélicos e Católicos colocam em xeque a Liberdade de Expressão, Informação e as liberdades individuais, fazendo com que assuntos exclusivamente Científicos, Legislativos e de Costumes Civis sejam eivados de conotação religiosa.
Governos Sempre estão buscando aumentar sua base de apoio e com isso fecham os olhos para o perigo de Fundamentalistas Religiosos exercerem altos cargos públicos para implantar suas Ideias Medievais. O país não pode a cada eleição deixar que discussões de cunho religioso se imponham diante Assuntos Econômicos, de Liberdades Individuais e Científicos. Se faz necessário que a população tenha uma ideia clara das propostas que realmente interessam ao desenvolvimento do Brasil. Vide as últimas eleições presidenciais, onde Dilma Roussef e José Serra disputavam palmo a palmo votos de religiosos ( pastores e padres), assumindo compromissos com teor dogmáticos inaceitáveis numa verdadeira democracia laica (se é possível uma democracia teocrática), sem falar na candidata Marina Silva que já foi vermelha, verde e agora caiu na Rede, mas nunca deixou os dogmas dos evangélicos.
Recentemente, temos o Exemplo do Deputado-Pastor Federal Marcos Feliciano do PSC, que como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mostrou e mostra esta faceta medieval que começa a invadir a politica brasileira. Além do Preconceito no caso do Deputado em pauta, mais uma vez o Congresso e políticos caem no descredito, no ridículo com a proposta do inominável projeto da Cura Gay pelo ilustre Político TUCANO João Campos, conterrâneo da Terra de Demóstenes Torres (O Ex-Porta-Voz da Oposição no Brasil, O Iluminado da Ética e Moral).
A Invasão da Religião e Dogmas não afetam só decisões das Casas Legislativas espalhadas pelo país afora, mas também atinge os Executivos nas Três Esferas do Estado Brasileiro. Está na Hora dos Meios de Informações Independentes começarem a trabalhar este assunto, pois o Brasil que tenta Progredir em nível social e econômico não pode compactuar com a Medievalização da Politica e do Estado....
O Artigo Abaixo Toca Neste Tema, abordando a Livre Expressão sendo tolhida pela Religião no Nosso País.
Traduzido da Organização:
ARTICLE 19 info@article19.org
ARTIGO 19 está em causa que exige uma investigação do governo para o financiamento de organizações da sociedade civil que trabalham para promover o aborto seguro e campanha para a legalização do aborto no Brasil são parte de tentativas de restringir o debate público sobre o assunto e são um ataque à liberdade de expressão.
A Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida têm chamado para uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os interesses internacionais e financiamento de organizações que trabalham para promover o aborto. Essas chamadas de suporte para a investigação têm argumentado que aqueles que estão a financiar este trabalho pode ser culpado do crime de "promover atividades ilegais 'no Brasil, onde o aborto é um crime a menos sancionada em circunstâncias excepcionais.
ARTIGO 19 acredita que as exigências de um inquérito deste tipo, que tem como alvo apenas as organizações que trabalham com os direitos reprodutivos, é parte de uma tentativa de restringir suas atividades e impedir o livre fluxo de informações sobre as escolhas reprodutivas no país. ARTIGO 19 exorta o governo brasileiro a respeitar os padrões internacionais sobre a liberdade de expressão e de tomar medidas positivas para garantir que todas as mulheres no Brasil têm acesso a informações completas sobre a saúde reprodutiva, que inclui informações sobre aborto seguro, bem como argumentos a favor, assim como contra a legalização do aborto.
Deputados do Congresso João Campos e Salvador Zimbaldi pediu o inquérito em 10 de abril. Alegando que a CPI pretende determinar "(...) por que setores minoritários da população [aqueles que - supostamente - apoiar a legalização do aborto] são tão fortemente financiada por organizações estrangeiras para implementar uma agenda que se estabelece fora do Brasil, sem qualquer participação democrática (...) ".
A moção pedindo a inquérito foi aprovado por 178 deputados e agora está na fila atrás de outras 19 comissões, que deverão convocar este ano.
Os defensores da investigação têm argumentado que o povo brasileiro se opõem fortemente à legalização do aborto, e, portanto, contrário aos projetos que promovem o aborto ou a estudar a questão. Eles argumentam que tais atividades são, portanto, intervenções estrangeiras anti-democráticas.
"A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que protege o livre fluxo de idéias e opiniões na sociedade. Isso inclui idéias que possam ser considerados controversos ou imoral por parte de alguns segmentos da sociedade. As autoridades brasileiras devem apoiar o papel das organizações da sociedade civil na promoção do direito à saúde reprodutiva, e não limitá-lo. As autoridades não devem arrematar esta obrigação só porque uma certa parte da população encontra suas atividades "imoral", disse Paula Martins, Director da ARTIGO 19 para a América do Sul.
ARTIGO 19 receia que a CPI está sendo usado como um veículo para tentar censurar debates sobre a criminalização do aborto no Brasil, dando início a uma caça às bruxas contra as organizações da sociedade civil que recebem financiamento estrangeiro e promover a idéia de que qualquer discussão sobre a legalização do aborto podem ascender ao delito de "incitação ao crime", o que é proibido pelo Código Penal Brasileiro.
"Há uma diferença fundamental entre expressar uma opinião e incitar outros a cometer um crime. Legalização do aborto requer debate público em curso. Apenas uma ampla discussão sobre este assunto, com a participação efetiva de diferentes grupos com diferentes pontos de vista e opiniões, pode informar a decisão do Parlamento ", acrescentou Martins.
Qualquer restrição à prestação de informações sobre o aborto seria uma restrição razoável informações de saúde pública que poderiam ter um impacto negativo sobre toda a sociedade. Abortos são permitidos no Brasil, quando uma mulher foi estuprada ou enfrenta graves riscos de saúde de continuar com a gravidez. Informações sobre aborto seguro é, portanto, crucial para o benefício de não só estas mulheres, mas suas famílias também. Abortos mal realizados são a quinta maior causa de morte entre as mães no Brasil. O aborto é, portanto, uma questão de grande importância pública eo livre fluxo de informação sobre o aborto é crucial.
ARTIGO 19 suporta transparência em organizações da sociedade civil e dos governos, mas está preocupado que este inquérito é motivado politicamente, visando especificamente os grupos de trabalho para fornecer informações sobre o aborto de uma forma que poderia ser usada para ameaçar e censurar estes grupos.
ARTIGO 19 exorta o governo brasileiro a respeitar e promover o direito à liberdade de expressão, o que inclui o direito de receber e transmitir informações, incluindo informações sobre questões de saúde pública, como o aborto.
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Artigo 19, Caridade registada nenhuma. 327.421, uma companhia limitada por garantia registrada na Inglaterra e no País de Gales. 2097222.
TEXTO ORIGINAL
(ARTICLE 19)
Brazil: Concern abortion inquiry may threaten access to information
ARTICLE 19 is concerned that calls for a government inquiry into the funding of civil society organisations that work to promote safe abortion and campaign for the legalisation of abortion in Brazil are part of attempts to restrict public debate on the issue and are an attack on freedom of expression.
The Evangelical Parliamentary Front and the Mixed Parliamentary Front in Defense of Life have called for a parliamentary inquiry commission to investigate the international interests and funding of organisations working to promote abortion. Those supporting calls for the inquiry have argued that those who are funding this work may be guilty of the crime of ‘promoting illegal activities’ in Brazil, where abortion is a criminal offence unless sanctioned in exceptional circumstances.
ARTICLE 19 believes the demands for an inquiry of this kind, which targets only organisations that work on reproductive rights, is part of an attempt to restrict their activities and prevent the free flow of information about reproductive choices in the country. ARTICLE 19 urges the Brazilian government to respect international standards on freedom of expression and take positive steps to ensure that all women in Brazil have access to comprehensive information on reproductive health, which includes information about safe abortion as well as arguments in favour, as well as against, the legalisation of abortion.
Congressional deputies João Campos and Salvador Zimbaldi called for the inquiry on April 10th. Claiming that the CPI intends to determine “(...) why minority sectors of the population [those who - allegedly - support the legalisation of abortion] are so heavily funded by foreign organizations to implement an agenda that is established outside of Brazil, without any democratic participation (...)."
The motion calling for the inquiry was approved by 178 deputies and is now in line behind 19 other commissions, which are due to convene this year.
Supporters of the inquiry have argued that the Brazilian people are strongly opposed to the legalisation of abortion, and therefore opposed to projects promoting abortion or studying the issue. They argue that such activities are therefore anti-democratic foreign interventions.
“Freedom of expression is a fundamental human right that protects the free flow of ideas and opinions in society. This includes ideas that might be considered controversial or immoral by some parts of society. The Brazilian authorities must support the role of civil society organisations in promoting the right to reproductive health, not limit it. The authorities must not cast off this obligation merely because a certain part of the population finds their activities 'immoral' said Paula Martins, ARTICLE 19’s Director for South America.
ARTICLE 19 is concerned that the CPI is being used as a vehicle to try and censor debates concerning the criminalisation of abortion in Brazil, by initiating a witch hunt against civil society organisations that receive foreign funding and promoting the idea that any discussion about the legalisation of abortion could amount to the offence of ‘incitement of a crime’, which is prohibited by the Brazilian Penal Code.
“There is a fundamental difference between expressing an opinion and inciting others to commit a crime. Legalisation of abortion requires ongoing public debate. Only a broad discussion on this issue, with the effective participation of different groups with different views and opinions, can inform the decision of the Parliament”, added Martins.
Any restriction to the provision of information about abortion would be an unreasonable restriction to public health information that could have a detrimental impact on all of society. Abortions are permitted in Brazil when a woman has been raped or faces severe health risks from continuing with a pregnancy. Information about safe abortions is therefore crucial for the benefit of not only these women, but their families also. Poorly performed abortions are the fifth largest cause of death among mothers in Brazil. Abortion is therefore an issue of great public importance and the free flow of information about abortion is crucial.
ARTICLE 19 supports transparency in civil society organisations and governments but is concerned that this inquiry is politically motivated, specifically targeting groups working to provide information about abortion in a way that could be used to threaten and censor these groups.
ARTICLE 19 calls on the Brazilian government to respect and promote the right to freedom of expression, which includes the right to receive and impart information, including information about public health issues such as abortion.
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